Hoje estamos há exato 1 mês de
entrar em vigor a nova lei de regulamentação das oficinas mecânicas do estado
de São Paulo, após a lei ficar em trâmite durante 6 anos na Assembleia
Legislativa. O projeto de lei n° 322/2008 tornou-se a lei n° 15297/14 e com ela
trouxe novas regras como a criação de um padrão para a abertura e
regulamentação de novas oficinas e a exigência de uma capacitação do
profissional responsável pelo estabelecimento.
Para as oficinas mecânicas a nova
regulamentação proporcionará alguns desafios, em uma área onde os profissionais
estudam e crescem através da execução já com a mão na massa, implantar uma
cultura de treinamentos será bem difícil, já que cada oficina deverá contar com
um responsável operacional, seja ele o dono ou um funcionário o que tiver como
função essa responsabilidade terá que atender os requisitos da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas)
ou ter passado por um treinamento de 400 horas ou 40h se for comprovado
experiência de dois anos. Os serviços prestados pela oficina também serão
analisados e deverão atender as normas
ABNT.
“A medida é uma reivindicação
antiga do setor de reparação de veículos e representa um avanço na legislação
do estado, trazendo ainda mais credibilidade para oficinas independentes, já
que as empresas deverão trabalhar de acordo com as normas estabelecidas, bem
como legislação contribuirá também para garantir a excelência no atendimento
aos clientes”, afirma para o site O Mecânico o presidente do Sindirepa-SP e
Sindirepa Nacional, Antonio Fiola.
As oficinas deverão mostrar em
local de alta visibilidade o atestado de legalidade o número atestando o
cumprimento dos dispositivos desta lei e o certificado de conclusão de
treinamento do mecânico.
A lei entra vigor dia 11 de
Janeiro de 2015, ou seja, se você dono de oficina ainda não tratou o assunto,
deve nesse momento dedicar um tempo para resolver essa pendência antes que a
lei seja feito válida dentro de um mês.
