A nova lei 13.111 que entrou em vigor no mês passado
estabelece em seu contexto, novas regras para compra e venda de veículos, sejam
eles novos ou usados. Ficou estabelecido que todas as lojas ou concessionárias
estarão obrigadas a disponibilizar uma ficha completa do veículo, contendo
informações até sobre ocorrências de furtos, multas, dividas e financiamento.
O contrato de compra e venda deve informar também, o valor
de impostos que incidem sobre o veículo. Caso o negócio seja realizado entre
pessoas físicas, não será necessário apresentar estas informações.
Vale lembrar também que a loja deve arcar com custos e
tributos eventuais como multas e taxas até o momento de aquisição do veículo e
se depois da compra for constatado que o veículo é roubado, o vendedor deverá
restituir o comprador no valor integral que foi pago pelo veículo.
Fonte: Quatro Rodas
Fonte: Quatro Rodas
